Direito Renovado: Legal Design, Visual Law e Plain Language

Conheça as ferramentas inovadoras de Legal Design, Visual Law e Plain Language que estão redefinindo a prática do Direito, inaugurando a nova era da advocacia, tornando-a mais acessível, eficiente e conectada com a realidade do cidadão comum.

O Direito sempre passou a ideia de algo extremamente técnico, com textos longos, estrutura complexa e linguagem erudita, muito distante da realidade do cidadão comum. Porém, esse cenário vem mudando no Brasil nos últimos anos, por meio do uso de técnicas de Legal Design, Visual Law e Plain Language.

Atualmente, essas ferramentas de comunicação estão sendo muito comentadas e debatidas dentro do universo jurídico, já que o mercado está mudando de forma muito rápida, dado o avanço tecnológico.

“Inovação” passou a ser a palavra de ordem para todas as profissões e o Direito não poderia ficar de fora dessas novas tendências, afinal esse é um movimento global e, em razão disso, os operadores do Direito sofrem constante pressão para o aprimoramento dos seus serviços, sejam eles na esfera pública ou privada.

Vivemos numa era onde a informação é constante, diversificada e de consumo rápido. Estamos diariamente sendo “bombardeados” por informações, vídeos, fotos, memes, posts, etc. Este fenômeno deixa a nossa atenção mais fragmentada e seletiva. Por isso, o uso de recursos visuais, mais acessíveis e de fácil entendimento, são fundamentais para a efetividade dos serviços jurídicos. Afinal de contas, do que se trata um processo ou um contrato, senão de um grande conglomerado de informações.

A atuação jurídica brasileira possui exige diferentes contratos e peças processuais, seja no contencioso ou consultivo. Porém, os dados contidos nessas peças nem sempre são claros. Uma vez que as informações não são compreensíveis, elas geram retrabalho e custos.

Faça um exercício rápido. Pense no trabalho que você desenvolve, seja na área jurídica ou não. As informações que você produz são de fácil compreensão? Você precisa explicar aquilo que já foi escrito, seja em um documento, ou no e-mail enviado para um cliente? Ou ainda, já teve que atender um usuário que não achou a informação, que constava no site da sua empresa? Agora ficou mais fácil entender o excesso de demandas diárias no ambiente profissional. Muitas das tarefas são redundantes e repetitivas. Elas não existiriam se houvesse uma comunicação mais clara.

Dentro deste contexto, surgem duas ferramentas que podem ser aliadas para promover um Direito mais inclusivo e democrático: o Legal Design e Visual Law. Eles são dois conceitos relativamente novos, que vêm sendo discutidos há alguns anos, nasceram na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Ambos têm ganhado bastante importância na advocacia e no poder público. Apesar de serem temas integrantes, eles são diferentes.

O Legal Design é uma técnica multidisciplinar que busca aplicar princípios de design, na prática dos serviços jurídicos. Ou seja, ela busca trazer para o Direito soluções de problemas usando uma estratégia de comunicação mais objetiva, simplificada e atrativa. Já o Visual Law é uma técnica que está inserida dentro do Legal Design. O Visual Law usa ferramentas, estilos e linguagem para desenvolver produtos jurídicos mais eficazes, inserindo neles elementos visuais, seja ela um contrato, um documento, um relatório, etc. Em síntese, o Visual Law transforma informação jurídica em algo mais didático e atrativo, por meio do uso de imagens, tabelas, fluxogramas, infográficos e, em alguns casos, até vídeos.

Ambos têm como objetivo criar soluções jurídicas mais eficientes, funcionais e acessíveis, visando melhorar a experiência do usuário. Essas técnicas podem ser aplicadas de maneira separada, dependendo dos objetivos e do tamanho do projeto. Entretanto, quando são realizadas de forma coordenada, o Legal Design e o Visual Law tendem a produzir produtos mais eficientes, porque passaram por estudos, por pesquisas e por testes.

É importante ressaltar que o Visual Law e o Legal Design não estão preocupados somente com a aparência da peça jurídica. O aperfeiçoamento visual, de um produto ou serviço, é uma das últimas etapas aplicadas a um projeto macro de inovação. Antes de pensar em um layout (cores, fontes, imagens e ícones), é necessário uma pesquisa para mapeamento dos problemas, focados no público alvo desses produtos e serviços. Ou seja, projetos bem sucedidos têm como premissa a melhor experiência do usuário. As soluções devem ser criadas para as necessidades desse público-alvo e não pensadas de forma aleatória.

De nada adianta um documento visualmente “bonito”, se ele não se comunica com seu usuário, ou se nele não foram inseridas e destacadas as informações relevantes, que deveriam constar na peça. Um erro muito comum nesta área é achar que basta melhorar o layout de determinado produto, para que ele tenha sucesso. Existe uma série de etapas e estudos, que antecedem esse processo, em especial, a adequação de linguagem.

Em razão disso, cabe aqui um breve histórico da técnica conhecida como Plain Language ou linguagem simples. Trata-se de um método de comunicação que surgiu no Reino Unido e nos Estados Unidos nos anos 40 e já está presente em diversos países. A linguagem simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples e objetiva, mas principalmente inclusiva, pois ela busca promover direitos de forma mais democrática, visto que uma grande parcela da população tem pouco, ou nenhum acesso à educação básica.

Uma comunicação é simples quando a pessoa que lê um documento ou escuta uma mensagem consegue entender o conteúdo de forma fácil, sem precisar ler o texto várias vezes ou pedir explicações para uma outra pessoa. Um alerta importante: a linguagem simples não significa informalidade. As regras da língua portuguesa são mantidas, porém com a proposta de eliminar conteúdos prolixos. Isso vem trazendo uma nova tendência ao Direito, peças menos extensas, textos mais claros, resumidos e compreensíveis por todos, independente da formação do leitor.

O Direito é uma ciência social e possui um tempo diferente de evolução, se comparado com a tecnologia. Nele há mais tradição e resistência para mudança, mas também é fato que o Legal Design, Visual Law e Plain Language são técnicas de comunicação que vieram para somar de maneira inovadora e disruptiva.

Sem sombra de dúvidas, o nosso cérebro absorve melhor aquilo que compreende com mais facilidade, não somente por meio dos recursos visuais, mas também com textos mais objetivos e com estrutura mais simples. As imagens são reconhecidas e processadas de forma mais rápida do que as palavras, mas isso não significa que a imagem substitui o texto. É justamente nessa fronteira, que o Legal Design associa texto (linguagem simples) e a imagem (Visual Law) para ampliar a efetividade da informação. A combinação entre palavra e imagem é a forma de comunicação mais eficiente e natural para o nosso cérebro, como já comprovado pela ciência.

Enfim, ter esses conhecimentos coloca o profissional do Direito e as instituições em um patamar diferente de carreira, possibilitando o fortalecimento de seus laços com clientes, colaboradores e parceiros, abrindo possibilidades e novos negócios. O futuro chegou e o Direito está de cara nova com o Legal Design, Visual Law e Plain Language.