STF decidirá se são válidas ordens judiciais de bloqueio de aplicativos
Julgamento de ADPF recomeçou na última semana, mas conclusão deve ficar para 2025
Autor: Ricardo Maffeis
STF começa a definir como fica a responsabilidade civil de provedores de internet
Regra do art. 19 do Marco Civil pode sofrer alteração. Conheça os casos que serão julgados